TERMO DE ADESÃO | CURSO LIVRE DE CERÂMICA ARTESANAL
Por meio deste Termo de Adesão você está contratando os serviços do IKIGAI CERÂMICA ARTESANAL.
1. SERVIÇOS: O IKIGAI CERÂMICA ARTESANAL é um ateliê de cerâmica artesanal que oferece cursos livres de produção de artesanato em cerâmica que incluem orientação presencial, espaço físico e equipamentos. A contratação dos serviços se dará no momento da sua adesão. Ao aderir a este Termo de Adesão, você (CONTRATANTE) confirma que leu e compreendeu, estando de acordo com as condições e com as normas de utilização do espaço do ateliê. O não cumprimento às regras e normas de utilização poderá gerar penalidades que serão estabelecidas em artigo específico.
1.1 MENORES: Sendo o CONTRATANTE menor de idade (menores de 18 (dezoito) anos) aderem a este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.
2. DURAÇÃO DO CURSO: Não há prazo estipulado para a duração do curso.
2.2 FÉRIAS: O ateliê CONTRATADO terá período de férias (30 dias anuais) a ser avisado aos contratantes com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.
3. MENSALIDADE: A mensalidade é fixada, nesta data, no valor de R$ 399,00 e contempla o uso de equipamentos e ferramentas, bem como orientação técnica para o desenvolvimento dos projetos pessoais do aluno CONTRATANTE.
3.1 PAGAMENTO DA MENSALIDADE: O pagamento da mensalidade deverá ser feito até o dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço.
3.1.1 MULTA POR ATRASO: Em caso de inadimplemento da data acima fixada, o valor da mensalidade sofrerá incidência de multa de mora de 2% conforme art. 52, § 1º da Lei nº 8.078/90 acrescidos de juros de 0,033% sobre o valor da mensalidade.
4. REPOSIÇÃO DE AULAS: Caso seja necessário o aluno CONTRATANTE poderá repor aulas mediante a comunicação prévia e ainda mediante disponibilidade de equipamentos e espaço físico.
4.1 A reposição só será permitida dentro do quadro de aulas do ateliê e enquanto o aluno estiver matriculado no curso.
5. ITENS NÃO INCLUSOS DA MENSALIDADE: O ateliê CONTRATADO disponibiliza aos alunos equipamentos e ferramentas necessárias para o aprendizado, não estando inclusas na mensalidade as matérias primas (massa cerâmica e esmaltes cerâmicos). O valor referente às matérias primas (massa cerâmica e esmaltes cerâmicos) é disponibilizado em painel de comunicação interna.
5.1. O pagamento das matérias primas (massa cerâmica e esmaltes cerâmicos) utilizadas pelo aluno contratante será realizado juntamente com a mensalidade, mediante apresentação, pelo ateliê CONTRATADO, de extrato do material usado.
5.2. Não está incluso na mensalidade o valor correspondente às queimas necessárias para a finalização da peça cerâmica.
5.3. O aluno CONTRATANTE declara ter sido informado dos procedimentos para registro das matérias primas utilizadas no desenvolvimento das aulas bem como do método de cobrança e valores das queimas das peças produzidas no ateliê.
6. ALTERAÇÃO DE PREÇO E REAJUSTE: O ateliê CONTRATADO poderá reajustar os valores dos insumos/matérias primas e serviços oferecidos (massa cerâmica, esmaltes, queimas, mensalidade). Os reajustes deverão ser comunicados aos CONTRATANTES com antecedência de 30 dias. .
7. TRANCAMENTO: Não há trancamento de matrícula.
8. CANCELAMENTO: O aluno CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da adesão mediante assinatura de requerimento disponível no ateliê COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS DA DATA DE INTERRUPÇÃO EFETIVA DO CURSO, arcando integralmente com os valores correspondentes.
8.1 Fica estipulado o dia 01 (um) de cada mês como data de cobrança.
9. RESPONSABILIDADE DANOS
9.1. FERRAMENTAS: O ateliê CONTRATADO disponibiliza ferramentas e equipamentos para desenvolvimento das aulas, sendo o aluno CONTRATANTE responsável pela devolução e preservação dos itens. Em caso de dano aos equipamentos e ferramentas o ateliê CONTRATADO poderá requerer a reparação.
9.2. QUEIMAS: O ateliê CONTRATADO disponibiliza aos alunos em dia com as mensalidades a queima (duas ao total) em alta temperatura das peças desenvolvidas durante as aulas. Estão inseridas no conteúdo das aulas as técnicas de esmaltação exigidas para segura queima das peças em alta temperatura.
Considerando que o ateliê disponibiliza a matéria prima, e, objetivando minimizar risco de dano aos itens que compõe o forno de queima, especialmente esmalte escorrido, colagem da peça na prateleira, respingo etc. (prateleiras refratárias, mobília, e resistências/maçaricos) não é permitido o uso de esmaltes de procedência desconhecida pelo ateliê CONTRATADO. O descumprimento, pelo aluno CONTRATANTE, das regras de uso dos equipamentos e forno de queima poderá implicar na obrigação de restituição do dano nos termos do art. 186 do CC.
10. TERMO DE ADESÃO: Esse instrumento particular é título executivo extrajudicial, nos termos do inciso III, do artigo 784, do Código de Processo Civil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir eventuais conflitos decorrentes do presente instrumento.
Eu, _____________________________________________________________________________________________
Portador do CPF: __________________________________, RG: ________________________________________.
Domiciliado à __________________________________________________________________________________
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declaro que li, entendi e aceito os termos acima expostos, aderindo integralmente ao Termo de Adesão do CURSO LIVRE DE CERÂMICA ARTESANAL IKIGAI.
Santo André, ________ de _______________________________________ de __________________________